Notificação

Funcionalidade que deve ser utilizada quando houver necessidade de submeter documentos ao CEP (aba Notificação da Plataforma Brasil). Nos documentos encaminhados NÃO DEVE constar alteração no conteúdo do projeto, que deve ser realizada por meio de Emenda.

Só é possível enviar Notificação em PROJETOS APROVADOS (emendas em tramitação não impedem o envio de Notificação). Porém, em projetos aprovados, mas com solicitação de alteração de pesquisador responsável, não será possível enviar notificação. O sistema trará mensagem informativa na parte superior da tela:

Existem Notificações que são apenas de Ciência e outras que deverão ser analisadas pelo CEP. Abaixo, segue quadro com os tipos de Notificação e a ação relacionada:

Tipo de Notificação     Opções

Envio de Relatório Parcial Análise pelo CEP e/ou pela CONEP *

Envio de Relatório Final Análise pelo CEP e/ou pela CONEP *

Envio de Relatório de Suspensão de Projeto Análise pelo CEP e/ou pela CONEP *

Envio de Relatório de Cancelamento Análise pelo CEP e/ou pela CONEP *

Carta de Autorização da Instituição Ciência

Envio de Relatório de Início do Projeto Ciência

Comunicação de Início do Projeto Ciência

Comunicação de Término do Projeto Ciência

Opção outros

Exemplos: Evento adverso, desvio na condução do protocolo, brochura do investigador, material para divulgação da pesquisa, informações sobre os resultados da pesquisa e demais documentes pertinentes, desde que não alterem o conteúdo do projeto, uma vez que deve ser realizada por meio de Emenda. Caberá ao CEP e/ou Conep decidir se dará ciência ou emitirá parecer sobre a notificação.