Legislação

Resoluções

Resolução 301/2000 - Posicionamento do CNS e CONEP contário a Modificações da Declaração de Helsinque

Resolução CNS 466/2012 - Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

Resolução 580/2018 - Estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica

Informes

Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.

Orientações para condução de pesquisas e atividades dos CEP durante a pandemia provocada pelo coronavírus SARS-COVID-2 (COVID-19)

II Informe aos Comitês de Ética em Pesquisa - Protocolos de pesquisa relativos a COVID-19

Uso de Dados de Prontuários

 Carta Circular 39/2011 - Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa

Eventos Adversos

Carta Circular 13/2020 - Dispõe sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/CONEP

 Instituições Coparticipantes

Carta Circular 122/2012 - Fluxo de análise de projetos de pesquisa no CEP das Instituições proponentes coparticipantes

Cooperação Estrangeira

Resolução 292/1999 - Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP

Biorrepositórios e Biobancos

Carta Circular 03/2020 - Tramitação dos Protocolos de Desenvolvimento de Biobancos por meio de correio eletrônico

Resolução 441/2011 - Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores

Portaria 2.201/2011 - Diretrizes Nacionais para biorrepositórios e biobanco de material biológico humano com finalidade de pesquisa

Emendas

 Carta Circular 38/2014 - Tramitação de Emendas no Sistema CEP/CONEP

Áreas Temáticas

Carta Circular 172/2017/CONEP/CNS/MS - Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática

Resolução 340/2004 - Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área temática especial de genética humana

Resolução 251/1997 - Contempla norma complementar para área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial

TCLE e Participantes de Pesquisa

Carta Circular 51/2017 - Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE

Carta Circular 17/2017 - Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE que ocorrem no decurso da pesquisa

Resolução 563/2017 - Regulamenta direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras

Carta Circular 41/2015 - Orientações aos pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa acerca do item V.1 da Resolução CNS nº 340 de 2004

- Ofício Circular nº 23-2022 - Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico

Ciências Humanas

Carta Circular 110/2017-CONEP/SECNS/MS - Preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das CHS.

Resolução 510/2016 - Normas aplicáveis a Pesquisa em Ciencias Humanas e Sociais

Multicêntricos

Norma Operacional 001/2012 - Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador

Resolução 346/2005 - Projetos Mulicêntricos

Povos Indígenas

Resolução 304/2000 - Pesquisa em Povos Indígenas

Informações para o CEP

Resolução 370/2007 - Registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP

Norma Operacional 001/2013 - Procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos

Resolução 506/2016 - Processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/CONEP.

Manual de Usuário - CEP

 

Representante de Participante de Pesquisa

- Resolução 647/2020 - Define representacao de usuarios nos CEPs

Manuais

Manual de Usuário - Pesquisador

 - Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa

- Manual de Orientação - Pendências comuns em protocolos de Ciências Humanas e Sociais  (Resolução CNS nº 510 de 2016)