Legislação
Resoluções
- Resolução 301/2000 - Posicionamento do CNS e CONEP contário a Modificações da Declaração de Helsinque
- Resolução CNS 466/2012 - Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
- Resolução 580/2018 - Estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica
Informes
- Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.
- II Informe aos Comitês de Ética em Pesquisa - Protocolos de pesquisa relativos a COVID-19
Uso de Dados de Prontuários
- Carta Circular 39/2011 - Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa
Eventos Adversos
- Carta Circular 13/2020 - Dispõe sobre a tramitação de Eventos Adversos no Sistema CEP/CONEP
Instituições Coparticipantes
- Carta Circular 122/2012 - Fluxo de análise de projetos de pesquisa no CEP das Instituições proponentes coparticipantes
Cooperação Estrangeira
- Resolução 292/1999 - Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP
Biorrepositórios e Biobancos
- Carta Circular 03/2020 - Tramitação dos Protocolos de Desenvolvimento de Biobancos por meio de correio eletrônico
- Resolução 441/2011 - Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores
- Portaria 2.201/2011 - Diretrizes Nacionais para biorrepositórios e biobanco de material biológico humano com finalidade de pesquisa
Emendas
- Carta Circular 38/2014 - Tramitação de Emendas no Sistema CEP/CONEP
Áreas Temáticas
- Carta Circular 172/2017/CONEP/CNS/MS - Esclarecimentos referentes à seleção de Área Temática
- Resolução 340/2004 - Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área temática especial de genética humana
- Resolução 251/1997 - Contempla norma complementar para área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial
TCLE e Participantes de Pesquisa
- Carta Circular 51/2017 - Esclarecimentos adicionais sobre a redação do TCLE
- Carta Circular 17/2017 - Esclarecimentos acerca das atualizações no TCLE que ocorrem no decurso da pesquisa
- Resolução 563/2017 - Regulamenta direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras
- Carta Circular 41/2015 - Orientações aos pesquisadores e Comitês de Ética em Pesquisa acerca do item V.1 da Resolução CNS nº 340 de 2004
- Ofício Circular nº 23-2022 - Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico
Ciências Humanas
- Carta Circular 110/2017-CONEP/SECNS/MS - Preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas com metodologias próprias das CHS.
- Resolução 510/2016 - Normas aplicáveis a Pesquisa em Ciencias Humanas e Sociais
Multicêntricos
- Norma Operacional 001/2012 - Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador
- Resolução 346/2005 - Projetos Mulicêntricos
Povos Indígenas
- Resolução 304/2000 - Pesquisa em Povos Indígenas
Informações para o CEP
- Resolução 370/2007 - Registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP
- Norma Operacional 001/2013 - Procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos
- Resolução 506/2016 - Processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/CONEP.
Representante de Participante de Pesquisa
- Resolução 647/2020 - Define representacao de usuarios nos CEPs
Manuais
- Manual de Usuário - Pesquisador
- Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa