Atribuições

Comitê de Ética em Pesquisa

Avaliar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos; emitir parecer consubstanciado por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, identificando com clareza o ensaio, documentos estudados e data da revisão; manter a guarda confidencial dos dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo; acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios anuais e final dos pesquisadores; desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa; receber dos Participantes de Pesquisa, ou de qualquer pessoa física ou jurídica, denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento; requerer instauração de sindicância à direção do IB-USP, em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde - CONEP/MS e, no que couber, a outras instâncias; manter comunicação regular e permanente com a CONEP/MS e constituir-se em elo de comunicação entre o pesquisador e a CONEP/MS; acompanhar a legislação vigente e propor alterações, quando pertinente.

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi criada como uma instância colegiada, de natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do CNS. Como missão, elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições. Além disso, cabe a CONEP avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais.

COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA - CONEP SEPN 510 NORTE, BLOCO A, 3º Andar Edifício Ex-INAN - Unidade II - Ministério da Saúde. CEP: 70750-521 - Brasília-DF.

site: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/index.html